1. Objeto e âmbito

As presentes Condições Gerais de Venda (“CGV”) regulam todas as relações contratuais entre GLUAU PROEZA PRODUTOS ZOOTECNIA E VETERINÁRIA LDA (“Vendedor”) e os seus clientes (“Comprador”) no que diz respeito ao fornecimento de produtos para alimentação animal.
As CGV fazem parte integrante de todas as ofertas, confirmações de pedidos e contratos de venda celebrados entre Vendedor e Comprador. A aceitação de qualquer oferta ou pedido implica a aceitação integral destas CGV.

2. Pedidos e confirmações

2.1. Os pedidos devem ser feitos por escrito e enviados para o e-mail designado pelo Vendedor.
2.2. Todo pedido é vinculativo para o Comprador.
2.3. O Vendedor confirmará ou rejeitará o pedido por escrito no prazo máximo de quinze (15) dias. A ausência de confirmação não implica aceitação.

3. Ofertas

As ofertas do Vendedor são apenas informativas e não vinculativas, salvo confirmação expressa por escrito.

4. Preços e impostos

4.1. Os preços indicados na confirmação do pedido incluirão o Incoterm® correspondente da Câmara de Comércio Internacional (CCI).
4.2. Aos preços acrescem os impostos aplicáveis conforme a legislação da União Europeia e nacional.

5. Condições de pagamento

5.1. O Comprador deve respeitar rigorosamente as condições de pagamento acordadas.
5.2. Não serão aceitos descontos, compensações ou deduções não previamente acordados por escrito.
5.3. O não pagamento faculta ao Vendedor suspender entregas e reclamar juros de mora de acordo com a Diretiva 2011/7/UE e a legislação nacional aplicável.

6. Entregas e receção

6.1. O Comprador não poderá recusar a receção da mercadoria sem motivo objetivo e comprovado.
6.2. As datas de entrega indicadas pelo Vendedor são meramente indicativas e podem variar sem direito a indemnização.

7. Reclamações e devoluções

7.1. Reclamações devem ser apresentadas no prazo máximo de três (3) dias úteis após a receção.
7.2. Devem ser documentadas com provas suficientes.
7.3. O Vendedor pode, a seu critério: (i) retificar ou (ii) substituir o produto. Apenas em casos justificados aceitará devoluções, desde que:
– Que faltem pelo menos seis (6) meses até a data de validade.
– O produto esteja na embalagem original, intacta e armazenado em condições adequadas.
7.4. Mercadorias a granel nunca serão obrigatoriamente retiradas, salvo em caso de alerta sanitário oficial.
7.5. Compras em excesso não justificam devolução, salvo decisão do Vendedor.

8. Força maior

Em casos de força maior (greves, pandemias, interrupções de transporte, decisões administrativas, guerras, catástrofes naturais), o Vendedor fica isento de responsabilidade e pode suspender ou cancelar entregas sem obrigação ou indemnização.

9. Atrasos do Comprador

O Comprador só pode adiar a receção da mercadoria dentro de limites razoáveis. Atrasos significativos dão ao Vendedor o direito de:
– Cobrar custos de armazenamento e seguro, e/ou
– Resolver o contrato com direito a indemnização.

10. Reserva de propriedade

10.1. A propriedade só se transfere após o pagamento integral.
10.2. Até ao pagamento total, a mercadoria permanece propriedade do Vendedor.
10.3. O Comprador deve armazenar separadamente, segurar e não alienar a mercadoria até pagamento integral.

11. Lei aplicável e foro

As presentes CGV regem-se pelo Direito da União Europeia e, supletivamente, pela legislação comercial de Portugal
O foro competente será o de Lisboa.